exação - definizione. Che cos'è exação
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Cosa (chi) è exação - definizione


Excesso de exação         
Excesso de exação é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussãohttp://www.sindifisconacional.
exação      
sf (lat exactione)
1 Arrecadação ou cobrança rigorosa de impostos, tributos, dívidas etc.
2 Imposto arbitrário e excessivo.
3 Correção, exatidão, regularidade.
4 Pontualidade.
5 Exigência.
exação      
/z/ s.f. (-sXV cf. FichIVPM) frm.
1 ato ou efeito de exigir
2 -jur em direito administrativo, atividade de arrecadar ou receber impostos, taxas, emolumentos etc.; exigência, cobrança de rendas públicas
3 ato ou efeito de (alguém) exigir mais do que lhe é devido
o deputado desmascarou as e. dos credores internacionais
4 realização de algo com perfeição, capricho ou pontualidade
completar um trabalho com e.
4.1 -jur exatidão, correção, pontualidade no exercício de um múnus, cargo ou função
5 reclamação de uma dívida ou promessa
-etim lat. exáctio,ónis 'expulsão, degredo, cobrança de impostos, reclamação de dívida, ação de exigir, aperfeiçoamento', do rad. de exactum , supn. de exigère 'levar para fora etc.'; ver ag- -sin/var exacção